O STF já tem 2 votos pelo aborto
A ADPF 442 quer descriminalizar o aborto até 12 semanas por decisão judicial, sem o Congresso.
O voto católico
O aborto pode deixar de ser crime no Brasil por decisão do STF, sem passar pelo Congresso. E o próximo presidente vai indicar até 4 ministros do Supremo. Reunimos os fatos, cada um com a sua fonte, e o que a Igreja ensina.
Toque em cada ponto para ver os fatos e as fontes.
A ADPF 442 quer descriminalizar o aborto até 12 semanas por decisão judicial, sem o Congresso.
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso foram escolhidos por Dilma Rousseff.
Uma cadeira já está vazia e outras três abrem até 2030. Quem indicar pode decidir o placar.
Do plano de 2004 ao PNDH-3: o que o partido e o governo fizeram, com data e fonte.
Avança quando pode, recua quando custa voto. O plano de 2026 nem cita a palavra "aborto".
"Vida desde a concepção" no plano de governo e ministros do STF contra o aborto.
Catecismo, Código de Direito Canônico, os Papas e o voto do católico.
Ir para a Fé católica ↓Informação com fonte só funciona se chegar a quem decide.
Compartilhar ↓"Garantir os direitos sexuais e reprodutivos". Não cita a vida desde a concepção.
Plano registrado no TSE"Precisa tratar o aborto como questão de saúde pública" (2022 e 2024); "pessoalmente contra" (2022).
O Globo · MetrópolesResolução do 3º Congresso (2007) a favor da descriminalização. Suspendeu deputados pró-vida (2009).
FPA · Estadão2023: revogou a Portaria 2.561/2020 e tirou o Brasil do Consenso de Genebra.
G1 · EstadãoOs 2 votos pela descriminalização são de indicados de Dilma. O relator atual é indicado de Lula.
Senado Notícias"Respeito [...] à vida desde a concepção" entre os valores "inegociáveis".
Plano registrado no TSE, p. 9"Eu vou indicar homens e mulheres que sejam comprometidos em serem contra o aborto."
Record, 30/08/2026 (O Tempo)O plano diz seguir os princípios do governo de Jair Bolsonaro.
Plano registrado no TSE2020: o Brasil aderiu ao Consenso de Genebra e o Ministério da Saúde editou a Portaria 2.561/2020.
Estadão · Ministério da SaúdeLembra que o próximo presidente pode indicar 4 ministros e diz que só indicará nomes contra o aborto.
TerraCada afirmação deste site tem fonte. Veja a lista completa, com o que é fato e o que é opinião.
Não é opinião de um padre nem bandeira de partido. Está no Catecismo, no Código de Direito Canônico e no ensino de todos os Papas. Toque em cada card para ler o texto com o link oficial.
"A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção."
Catecismo da Igreja Católica, §2270
"E esta doutrina não mudou. Continua invariável."
Catecismo, §2271
"Quem procura o aborto, se este se produz, incorre em excomunhão latae sententiae."
Código de Direito Canônico, cân. 1397 §2
"A consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a actuação de um programa político [...] onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos."
Nota doutrinal sobre os católicos na vida política (2002), n. 4
"A defesa da vida humana não é uma questão de interesse particular ou confessional: é um objetivo da civilização."
Papa Leão XIV, 08/06/2026
"O principal critério de discernimento eleitoral deve ser o compromisso irrenunciável com a defesa integral da vida, desde a concepção até a morte natural."
Bispos do Regional Oeste 2 da CNBB, 2026
Se você ou alguém próximo passou por um aborto: Deus perdoa. "Não existe algum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, quando encontra um coração arrependido." (Francisco, Misericordia et misera, n. 12)
Não. Pelo ensino da Igreja, defender a legalização do aborto é incompatível com a fé católica:
Quem procura um aborto incorre em excomunhão automática (cân. 1397 §2). Quem defende a legalização se coloca em contradição grave com a fé que professa. A porta da Igreja continua aberta: a conversão e a confissão estão sempre ao alcance de todos.
A Igreja não diz em quem votar e nós não falamos em nome dela. O que ela ensina é que a consciência bem formada não permite favorecer com o voto um programa que subverta os conteúdos fundamentais da fé e da moral, e que a proteção da vida é um princípio que "não admite abdicações, excepções ou compromissos" (Nota doutrinal de 2002, n. 4).
Conclusão Com até 4 cadeiras do STF em jogo e 2 votos já dados pela descriminalização, entendemos que o peso da defesa da vida é decisivo e aponta para o 22. A decisão final é sua, diante de Deus.
A ADPF 442 não trata desses casos. Eles já estão no art. 128 do Código Penal desde 1940. A ação pede que o aborto voluntário deixe de ser crime até 12 semanas, por qualquer motivo. É isso que está em jogo no STF.
Fonte: Código Penal, arts. 124 a 128 · STF, voto da relatora
Não. A mesma Nota doutrinal de 2002 cita a família, a liberdade de educação, a liberdade religiosa, uma economia a serviço da pessoa, a proteção dos pobres e a paz. Mas ela também diz que a vida é um daqueles princípios que "não admitem abdicações, excepções ou compromissos de qualquer espécie". Sem o direito de nascer, nenhum outro direito existe.
Sim. O Código Civil (art. 2º) põe "a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". E o Pacto de São José da Costa Rica, promulgado pelo Decreto 678/1992, diz que o direito à vida "deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção" (art. 4º).
Fontes: Código Civil · Decreto 678/1992
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